Projeto de lei pode barrar construção de hidrelétricas no rio das Garças

Publicado originalmente em  BotoBlog 

A Frente Popular Rios Vivos está propondo um projeto de lei de iniciativa popular que impede a construção de centrais hidrelétricas no curso do rio das Garças e torna o afluente do Araguaia patrimônio natural, histórico, cultural e turístico de Barra do Garças. O projeto de lei será apresentado à Câmara de Vereadores do município. A ideia surgiu depois que o projeto de instalação da Usina Hidrelétrica Boaventura no rio das Garças entrou em fase de licenciamento e de consulta popular. A Frente Popular Rios Vivos, movimento organizado composto por voluntários da sociedade civil, busca o apoio da população e das instâncias governamentais para barrar o empreendimento que pode afetar negativamente a fauna, a flora  e a população da região.

 Um projeto de iniciativa popular somente é submetido à votação na Câmara Municipal se assinado por 5% do eleitorado do município. Para alcançar esse objetivo,  a Frente está  buscando assinaturas  da população, em um abaixo-assinado, em eventos e pontos comerciais que apoiam a iniciativa. Segundo os voluntários, a Frente já conseguiu a metade  das assinaturas necessárias,  em dois meses de atuação.

 De acordo com Mirian Francisca Martins, membro da Frente, a população tem aplaudido a proposta de barrar a instalação de usinas, mas os voluntários tem enfrentado resistência de pessoas que se mostram receosas em informar o número do título de eleitor. “Esse registro é fundamental para provar que o cidadão é eleitor do município e validar a assinatura. Sem ele, o abaixo-assinado não pode se tornar lei”, explicou Miriam.

 Além da proposta do projeto de lei, o movimento Frente Popular Rios Vivos, entregou, na última terça-feira (08/10), à Câmara de Barra do Garças uma moção de repúdio à instalação da Usina Hidrelétrica Boaventura no rio das Garças. O documento foi votado e aceito por unanimidade pelos vereadores e agora segue para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e para o Ministério Público (MP) Estadual e Federal. Uma moção parecida também foi apresentada na Câmara de Aragarças e será encaminhada ao legislativo de Pontal do Araguaia, na próxima segunda-feira.

 A moção pede o apoio da Câmara para impedir a instalação da usina Boaventura  nos rio das Garças e declara repúdio e preocupação com os empreendimentos hidrelétricos previstos para toda a bacia do Alto e Médio Araguaia. A Frente também solicita que a Câmara Municipal de Barra do Garças disponibilize um local no prédio do órgão, identificado com o banner do movimento, para que ocorra a coleta de assinaturas do projeto de lei. Atualmente, pontos fixos de coleta de assinaturas são as empresas: Moreira Camisetas, Panta Rei Camisetaria, Souza Acessórios, Gráfica Rápida e Rita Turra Confeitaria.

 O documento propõe a constituição de uma equipe de especialistas, voluntários da sociedade civil, para dar consultoria ao legislativo na elaboração de projetos de conservação ambiental.

Banner que identifica o local de coleta de assinaturas (imagem: Frente Popular Rios Vivos)

Banner que identifica o local de coleta de assinaturas (imagem: Frente Popular Rios Vivos)

Mobilização

A mobilização em prol da proteção de um dos principais afluentes do rio Araguaia, o rio das Garças, se intensificou em agosto, quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tornou conhecido o projeto de instalação da Hidrelétrica Boaventura, através de audiências públicas realizadas em Barra do Garças, Pontal do Araguaia e General Carneiro. Segundo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), esses municípios receberão os impactos da obra e do funcionamento da usina. Ainda em fase de licenciamento, o empreendimento foi avaliado por especialistas da região, que apontaram falhas no estudo e relatório ambiental, apresentados pela empresa responsável pela obra, a Energias Complementares do Brasil (ECBrasil).

 Especialistas já se manifestaram publicamente sobre o assunto, como o Botoblog publicou. A professora da UFMT Marcia Cristina Pascotto, especialista em aves, afirma que haverá perda de diversidade entre as espécies de pássaros: “com o enchimento do reservatório vamos perder habitat”. A bióloga, Sinara Cristina de Moraes, questiona o fato de o estudo de impacto não ter citado as espécies transmissoras de leishmanioses presentes na área abrangida. “Cientificamente é provado que quando você faz uma interferência ambiental como essa a fauna de insetos vetores aumenta.” Autoridades também questionaram a realização de audiências públicas antes da conclusão dos estudos específicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 Mirian Martins, representante da Frente Popular Rios Vivos, afirma que o grupo considera que  o estudo e o relatório de impacto ambiental estão incompletos e com pontos questionáveis. Ela ressalta que até os benefícios que o empreendimento promete trazer são passíveis a questionamentos. “A geração de emprego de uma construção como essa é passageira e, depois de terminada a empreitada, ficam os problemas sociais.” Segundo Mirian, o grupo está se mobilizando para informar à população que os prejuízos ao meio ambiente são maiores que os benefícios.

A Frente Popular

 A Frente Popular Rios Vivos nasceu da militância de integrantes da sociedade de civil, entre professores, servidores públicos, estudantes, pequenos empresários e integrantes de organizações não governamentais, preocupados em proteger os rios da região de Barra do Garças. A primeira evidência da organização do grupo foi em 2015, com a realização do evento Cuidando das Nossas Águas, que buscava conscientizar a população  da necessidade de preservação dos rios, córregos e cachoeiras da região. O evento realizou oficinas, palestras e a atividade de coleta de lixo de um trecho do rio Araguaia, retirando três toneladas de resíduos sólidos das margens.

 Em 2016, com o surgimento da proposta de construção de hidrelétrica no rio das Garças, o grupo se fortaleceu e está desenvolvendo ações de repudio a esse empreendimento. Integram o movimento  especialistas de diversas áreas, que estão avaliando o projeto e buscando conscientizar a população. Hoje, em média, 15 pessoas participam efetivamente do grupo, traçando estratégias contra a usina em fase de licenciamento e contras as outras 13 centrais hidrelétricas que também estão previstas para o curso do rio das Garças.

 Imagem de capa: Kayc Alves

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