Povo Rikbaktsa obtém certificação nacional que amplia valor agregado de castanha comercializada Publicado em 16 Janeiro 2019

Publicado por Funai.

Presente predominantemente na região noroeste do Mato Grosso, o povo Rikbaktsa comemorou uma importante conquista no último mês. Trata-se de uma certificação nacional que ampliará o valor agregado de um de seus principais produtos, a castanha do Brasil. O Selo Nacional da Agricultura Familiar Indígena – SENAF Indígena é destinado à identificação dos produtos da produção do indígena na agricultura familiar e é emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD.

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Povo Rikbaktsa possui relação ancestral com a castanheira. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas

 

Segundo Edson Utumy, presidente da Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik, da Terra Indígena Japuíra, o selo é uma conquista que se deu como desdobramento de um trabalho árduo, realizado há anos pelos indígenas. “Foi uma conquista muito grande a obtenção desse selo. Fazia bastante tempo que buscávamos junto às instituições e não obtínhamos resultado. Agora vai facilitar muito, pois vamos vender um produto com selo de qualidade, como nossa castanha, que é uma das melhores do país. Os compradores quando veem nosso produto, eles vão sem medo de comprar, porque sabem que nossa castanha é de qualidade mesmo. Esse selo só chega para fortalecer ainda mais isso”, afirmou Utumy.

 

A Funai teve papel indispensável no escoamento da produção. O chefe da coordenação técnica local Juína III, Francisco Cavalcante, responsável pelo povo Rikbaktsa, falou acerca desse processo. “Um dos grandes desafios é buscar mecanismos que ajudem a agregar valor à castanha dos povos da região. A certificação tem um papel fundamental nisso, à medida que garante procedência e qualidade. A atuação da Funai costuma se dar principalmente na questão da logística e do escoamento, mas temos buscado otimizar a cadeia de valor da castanha também. Inserir esse produto no mercado exige certificações variadas. O importante, agora, é estender para outras comunidades, fortalecer outros povos e continuar inibindo a atuação de atravessadores, sem deixar de reforçar a necessidade de articulação comunitária para que essas ações desdobrem-se em benefício para todo o povo”, afirmou o CTL.

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Funai atuou diretamente na logística e escoamento da produção de castanha. Foto: Acervo Funai

O preço do quilo da castanha in natura no negócio foi de R$ 4,00, valor acima do praticado no mercado local, totalizando uma quantia total de R$ 180 mil. Estima-se, em média, um aumento de 30% no preço da castanha quando o produto possui certificações da natureza do SENAF Indígena. Desse total, cada quilo comercializado destina R$ 3,50 ao extrativista e sua família, sendo o excedente repassado para a associação, que tem como uma de suas premissas contratuais a utilização desses rendimentos em investimentos para melhor atendimento às comunidades. Importante levar em conta, também, que este é apenas o primeiro contrato da safra deste ano, fortalecendo as boas perspectivas para 2019.

Nesse sentido, o Projeto Pacto das Águas foi um agente fundamental na conquista do selo e na prospecção de mercado para os contratos. O coordenador técnico do projeto, Emerson de Oliveira Jesus, comentou a participação. “A nossa atuação se deu a partir de uma demanda da comunidade e da própria Funai. O que a gente busca é fortalecer a organização social dos Povos, partindo do empoderamento de cada extrativista por meio da implementação das boas práticas de produção de castanha. Se ele tem uma produção de melhor qualidade, e sabe disso, importante também fazer um bom negócio. Buscamos ser uma ponte entre o empresário e as associações, não deixando de mostrar para ambos a importância de sair da informalidade e os benefícios do ponto de vista legal e comercial, que temos a partir de então. Esse modelo de negócio mais profissional, fortalece as relações comunitárias e a organização social do povo Rikbaktsa, que não medem esforços para fazer dar certo e atuar coletivamente, sendo um ingrediente indispensável nessa relação, já que é o que garante a transformação desse passo inicial de regularização e consolidação de um negócio realmente sustentável”, disse Emerson.

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Projeto Pacto das Águas auxiliou extrativistas na obtenção do selo e na concretização do contrato de venda. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas

Engana-se, no entanto, quem acredita que a conquista será o suficiente para diminuir o ímpeto do povo Rikbaktsa. Objetivando ampliar e profissionalizar sua produção, Edson aponta planos ambiciosos e plenamente possíveis, quando se leva em conta o quanto esse povo, que possui relação ancestral e intrínseca com a floresta, já alcançou. “A intenção é vender a castanha beneficiada. Inclusive, temos um recurso para construção de um barracão aqui em Juína, para estoque de castanha. Temos um pensamento de montar uma indústria, para quebrarmos e melhorarmos ainda mais nossa produção, obtendo um preço ainda melhor”, finalizou.

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Povo Rikbaktsa tem a extração de castanha como atividade desde tempos imemoriais. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas

 

Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso contesta a retirada da demarcação de terras indígenas da Funai

JaneiroVermelho

Lívia Alcântara/OPAN

A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) que contesta uma das principais alterações efetuadas pela Medida Provisória n. 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no primeiro dia do seu mandato.

 

A medida, que trata do funcionamento dos ministérios e dos órgãos básicos da Presidência, transfere a função de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

A alteração coloca em prática as promessas de Bolsonaro, realizadas durante a campanha eleitoral, entre as quais a de não demarcar “nem um centímetro a mais de terra indígena”. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entregue nas mãos de Tereza Cristina (DEM-MS), conhecida por defender os interesses de fazendeiros e a flexibilização do uso dos agrotóxicos.

 

A Fepoimt, que representa 43 povos indígenas do estado de Mato Grosso, não é a única a se posicionar contra o desmonte da Funai. A medida provocou ações coordenadas do movimento indígena, que vem recorrendo com medidas cabíveis para contestar a alteração. Foi lançada também, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas durante o #JaneiroVermelho.

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Diretoria da Fepoimt. Foto: Luciano Umutina

Conflito jurídico-administrativo

O documento, protocolado pela Fepoimt, alega que a reestruturação proposta pelo atual governo não possui lógica jurídico administrativa, o que é essencial na administração pública. A Constituição Federal, art. 231, estabelece que é poder e dever da União demarcar terras indígenas, sendo que esta função é regulamentada como responsabilidade do órgão indigenista oficial, a Funai. (decreto 1.775/1996 e Lei Federal n. 6.001/1973).

 

Para Eliane Bakairi, assessora da Fepoimt, a transferência da competência não era esperada, mas segue a linha de desmonte da Funai em andamento. “O que já vem acontecendo neste governo e em outros governos também é o sucateamento da Funai. Este foi o golpe final. A Funai já não cuida mais hoje da saúde, da educação. A única coisa que era específica dela, era a questão de demarcação, estudo e delimitação de terras. A gente acredita que os próximos passos podem ser a extinção da Funai”.

 

De todas as formas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada como decreto pelo Brasil em 2004, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas legislativas ou administrativas que possa afetar os povos indígenas.

 

Em outras palavras, a retirada da administração da demarcação de terras indígenas da Funai deveria, no mínimo, passar por uma consulta aos povos indígenas, como prevê o acordo internacional que tem força de lei.

 

Conflito de interesses: sociobiodiversidade x Menina Veneno

Os povos indígenas cumprem um papel essencial na conservação da sociobiodiversidade. Em Mato Grosso, as terras indígenas ocupam 16,57% do estado, onde vivem mais de 50 mil indígenas, segundo o último censo do IBGE, de 2010. São áreas de florestas e manutenção da flora e da fauna no estado.

 

O papel desempenhado na regulação do clima, por exemplo, é reconhecido internacionalmente nas Conferências do Clima, das quais os povos de Mato Grosso têm participado. Os indígenas têm nestes espaços o direito de fazer declarações aos chefes dos Estados, dado seu protagonismo no tema.

 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que ficará à cargo da demarcação dos povos indígenas, está do lado oposto aos guardiões das florestas e das águas. Ela faz parte da bancada ruralista, um articulação de parlamentares da Câmara e do Senado ligados ao agronegócio.

 

Já em sua primeira entrevista como ministra, Tereza Cristina, conhecida como Menina Veneno, declarou que a alteração das regras para a ampliação do uso dos agrotóxicos no Brasil terá muito espaço em seu governo. Ela e a bancada ruralista, além da PL do Veneno, defendem a PL 3729/2004, que flexibiliza as normas para o licenciamento ambiental e beneficia empresários do meio rural.

 

“Há conflitos de interesses porque há conflitos agrários. A maioria das terras que ainda não estão delimitadas ou demarcadas têm conflitos com seus vizinhos, que são fazendeiros. E o Ministério da Agricultura representa os interesses destes fazendeiros”, explica Eliane Bakairi. A assessora da Fepoimt acredita que tempos duros virão: “agora é colocar o urucum e o genipapo e ir para a luta”.