Juruena em Foco: confira a primeira edição do jornal da Rede Juruena Vivo

O Juruena em Foco nasceu no V Festival Juruena Vivo, que ocorreu de 1 a 4 de novembro de 2018 em Juína, MT. A produção foi elaborada por comunicadores da Rede Juruena Vivo, que participam de formações de comunicação promovidas pelo Projeto Berço das Águas, com patrocínio da Petrobras Socioambiental.

O jornal, com uma tiragem de 1500 exemplares, será distribuído na bacia do Juruena. Outras três edições serão realizadas nas próximas oficinas, com foco no jornalismo comunitário, que acontecem em março de 2019. 

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Confira as fotos da expedição Rikbaktsa

Os indígenas constantemente percorrem seus territórios, com o objetivo de coletar frutas, recursos para o artesanato, pescar, caçar e, em muitos casos, verificar se há invasões em suas terras. Madeireiros, caçadores, pescadores costumam entrar nestes territórios para explorá-los.

As fotos a seguir são da expedição dos Rikbaktsa pela terra indígena Japuíra, no noroeste de Mato Grosso. A atividade ocorreu entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2018 e buscou levantar informações do território, a serem inseridas no Plano de Gestão Ambiental e Territorial das terras Erikpatsa e Japuíra, atualmente em fase de elaboração.

 

Texto e fotos: Lívia Alcântara/OPAN

A expedição partiu da Aldeia Pé de Mutum, com o objetivo de percorrer dois rios: Juruena e Arinos. Ambos banham uma das três Terras Indígenas do povo Rikbaktsa: a Japuíra.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Ao todo foram seis voadeiras (barcos), com quatro pessoas em cada um deles. Uma expedição semelhante já ocorreu na T.I Erikpatsa.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Abaixo Chico (Francisco Pykzy Rikbakta), um dos barqueiros experientes. Em muitos pontos é necessário usar o remo devido a pouca profundidade dos rios.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

 

O ritmo da viagem é lento e divertido. Para-se para comer, contar histórias e marcar pontos no GPS, como locais de caça, pesca, acessos a castanhais, buritizais e patuazais.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Costuma-se levar para as “viagens” peixe moqueado e farofa de carne.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

É necessário garantir o combustível para as voadeiras para todos os dias de viagem.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Se a cem anos atrás o território indígena era livre para eles irem e virem sem restrições, hoje ele está cercado por fazendas e cidades.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Na margem contrária a T.I. Japuíra, encontramos vestígios de um acampamento.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Os restos de roupas, barracas e lixos, segundo os Rikbaktsa, provavelmente pertencem a pescadores.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Em um dos portos da margem do rio Juruena, acessada por não indígenas, o solo estava marcado por trilhas de motocross.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Em alguns casos, as interferências são menos invisíveis, mas de maior impacto, como é o caso do uso de agrotóxicos nas lavouras do entorno das terras indígenas. A sub-bacia do Juruena recebe muitos litros de agrotóxicos das lavouras de algodão e soja.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

As paradas também servem para contar histórias da região. Alguns córregos dão acesso a antigas malocas (casas) e castanhais. Também passamos pela Ilha da Conquista, lugar onde ficaram acampados os Rikbaktsa na retomada da Japuíra, em 1985.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Os Rikbaktsa conhecem cada palmo das suas terras. Apontam as ilhas ideais para coletar patuá, buriti, ponto de pesca de trairão e de tracajá. Visitamos também as ilhas das minhocas para a pesca.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Abaixo, Joel mostra o tamanho gigante das minhocas.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Crianças pescam desde bem pequenas. E essa é uma atividade que as mulheres também adoram.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Em uma das aldeias que passamos vê-se uma casa de secagem de castanha-do-Brasil, um dos principais produtos coletados pelos Rikbaktsa e responsável pela geração de renda para este povo, sem causar danos ambientais à floresta. 

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Os Rikbaktsa fazem parte do Projeto Pacto das Águas, que trabalha junto a coletores de castanha aprimorando as boas práticas de tratamento do produto.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Por conta do período chuvoso, o acampamento foi montado na Aldeia Castanhal, desde onde saímos para percorrer o território e retornávamos para dormir.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

A alimentação dos Rikbaktsa é extremamente variada. Ela provém da pesca, caça, coleta e das roças. A caça é uma atividade masculina e realizada junto com um amigo. Exige aprender “escutar”, “enxergar” a floresta” e “falar com os animais”. Os Rikbaktsa são capazes de imitar diferentes animais e assistir essa interação é presenciar um verdadeiro diálogo.

Come-se quase todos animais, exceto o jacaré, o tamanduá-bandeira, uma ave chamada “ciganinha”, cobras, onças e os macacos da noite (de pelo branco).**

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Come-se também frutas (patuá, banana, buriti, dentre outras) e chica, uma espécie de batida de frutas adoçada. As roças dão mandioca, milho fofo e várias frutas.

A pesca é farta, embora tenha diminuído nos últimos anos. Na foto abaixo o peixe é moqueado, ou seja, assado com a fumaça da lenha. Com essa técnica, o peixe cozinha por dentro e sua pele e escamas ficam  mais duras, protegendo e ajudando a conservar o alimento.

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Os rios servem para banho, lavar roupa e vasilhas. As terras Rikbaktsa estão cercadas por rios.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Abaixo os participantes desta segunda expedição, que facilita a execução do Plano de Gestão Territorial e Ambiental Rikbaktsa.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

 

Hora de arrumar as bagagens e retornar para suas casas.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Abaixo Tarcísio e Pudai.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

Outras quatro expedições ocorrerão com apoio do projeto Berço das Águas e pretendem explorar outros territórios Rikbaktsa.

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Foto: Lívia Alcântara/OPAN

*Obrigada a Pablo Albarenga pela edição das imagens.

** Para detalhes da alimentação Rikbaktsa ver o livro Os Rikbaktsa do Rio Juruena, de Rinaldo Arruda.

As barragens do Juruena: energia insustentável

Este vídeo é um recado da Rede Juruena Vivo para a Conferência do Clima (COP 24), que aconteceu em 2018. A Rede foi representada por Marta Tipuici, da etnia Manoki e por Juarez Paimy, da etnia Rikbaktsa.

Créditos: Juruena Dams: Unsustanable Energy

Direção e Roteiro: Sérgio Lobato

Edição: Sérgio Lobato

Sound Designer: Sandro Machintal

Músicas: Guilherme Barros

Produção Executiva: Lívia Alcântara, Andreia Fanzeres, Bruno Villela, Juliana Almeida

Imagens: Sérgio Lobato, Tood Southgated, Adriano Gambarini, Pablo Albarenga, Pedro Rodrigues

Produção: Cambará Filmes

Co-Produção: Amazon Pictures

Disponível online livro: Mudança climática e a percepção indígena

Em 2018 foi reeditado o livro Mudança climática e a percepção indígena que ganhou três novos textos. Sabiamente elaborado pelos indígenas, os textos deste livro nos permitem perceber como povos e territórios estão sendo afetados pelas mudanças climáticas. Esse tema, na atualidade, perpassa os distintos grupos humanos, seus espaços geográficos e contextos geopolíticos. A seriedade desta pauta para os indígenas pode ser melhor compreendida ao notar em suas falas que as consequências das mudanças estão sendo sentidas no dia-a-dia das comunidades e nas terras que resguardam um rico patrimônio natural. A maioria dos autores, mesmo vivendo em distintas regiões do estado de Mato Grosso, apontam problemas similares no que tange às mudanças climáticas. Eles estão pagando uma conta que não é deles, mas dos que adotam uma lógica de uso do ambiente diferente daquela realizada pelos indígenas.

A obra foi organizada pela Operação Amazônia Nativa, projeto Berço das Águas e possui patrocínio da Petrobras Socioambiental.

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Povo Rikbaktsa obtém certificação nacional que amplia valor agregado de castanha comercializada Publicado em 16 Janeiro 2019

Publicado por Funai.

Presente predominantemente na região noroeste do Mato Grosso, o povo Rikbaktsa comemorou uma importante conquista no último mês. Trata-se de uma certificação nacional que ampliará o valor agregado de um de seus principais produtos, a castanha do Brasil. O Selo Nacional da Agricultura Familiar Indígena – SENAF Indígena é destinado à identificação dos produtos da produção do indígena na agricultura familiar e é emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD.

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Povo Rikbaktsa possui relação ancestral com a castanheira. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas

 

Segundo Edson Utumy, presidente da Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik, da Terra Indígena Japuíra, o selo é uma conquista que se deu como desdobramento de um trabalho árduo, realizado há anos pelos indígenas. “Foi uma conquista muito grande a obtenção desse selo. Fazia bastante tempo que buscávamos junto às instituições e não obtínhamos resultado. Agora vai facilitar muito, pois vamos vender um produto com selo de qualidade, como nossa castanha, que é uma das melhores do país. Os compradores quando veem nosso produto, eles vão sem medo de comprar, porque sabem que nossa castanha é de qualidade mesmo. Esse selo só chega para fortalecer ainda mais isso”, afirmou Utumy.

 

A Funai teve papel indispensável no escoamento da produção. O chefe da coordenação técnica local Juína III, Francisco Cavalcante, responsável pelo povo Rikbaktsa, falou acerca desse processo. “Um dos grandes desafios é buscar mecanismos que ajudem a agregar valor à castanha dos povos da região. A certificação tem um papel fundamental nisso, à medida que garante procedência e qualidade. A atuação da Funai costuma se dar principalmente na questão da logística e do escoamento, mas temos buscado otimizar a cadeia de valor da castanha também. Inserir esse produto no mercado exige certificações variadas. O importante, agora, é estender para outras comunidades, fortalecer outros povos e continuar inibindo a atuação de atravessadores, sem deixar de reforçar a necessidade de articulação comunitária para que essas ações desdobrem-se em benefício para todo o povo”, afirmou o CTL.

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Funai atuou diretamente na logística e escoamento da produção de castanha. Foto: Acervo Funai

O preço do quilo da castanha in natura no negócio foi de R$ 4,00, valor acima do praticado no mercado local, totalizando uma quantia total de R$ 180 mil. Estima-se, em média, um aumento de 30% no preço da castanha quando o produto possui certificações da natureza do SENAF Indígena. Desse total, cada quilo comercializado destina R$ 3,50 ao extrativista e sua família, sendo o excedente repassado para a associação, que tem como uma de suas premissas contratuais a utilização desses rendimentos em investimentos para melhor atendimento às comunidades. Importante levar em conta, também, que este é apenas o primeiro contrato da safra deste ano, fortalecendo as boas perspectivas para 2019.

Nesse sentido, o Projeto Pacto das Águas foi um agente fundamental na conquista do selo e na prospecção de mercado para os contratos. O coordenador técnico do projeto, Emerson de Oliveira Jesus, comentou a participação. “A nossa atuação se deu a partir de uma demanda da comunidade e da própria Funai. O que a gente busca é fortalecer a organização social dos Povos, partindo do empoderamento de cada extrativista por meio da implementação das boas práticas de produção de castanha. Se ele tem uma produção de melhor qualidade, e sabe disso, importante também fazer um bom negócio. Buscamos ser uma ponte entre o empresário e as associações, não deixando de mostrar para ambos a importância de sair da informalidade e os benefícios do ponto de vista legal e comercial, que temos a partir de então. Esse modelo de negócio mais profissional, fortalece as relações comunitárias e a organização social do povo Rikbaktsa, que não medem esforços para fazer dar certo e atuar coletivamente, sendo um ingrediente indispensável nessa relação, já que é o que garante a transformação desse passo inicial de regularização e consolidação de um negócio realmente sustentável”, disse Emerson.

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Projeto Pacto das Águas auxiliou extrativistas na obtenção do selo e na concretização do contrato de venda. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas

Engana-se, no entanto, quem acredita que a conquista será o suficiente para diminuir o ímpeto do povo Rikbaktsa. Objetivando ampliar e profissionalizar sua produção, Edson aponta planos ambiciosos e plenamente possíveis, quando se leva em conta o quanto esse povo, que possui relação ancestral e intrínseca com a floresta, já alcançou. “A intenção é vender a castanha beneficiada. Inclusive, temos um recurso para construção de um barracão aqui em Juína, para estoque de castanha. Temos um pensamento de montar uma indústria, para quebrarmos e melhorarmos ainda mais nossa produção, obtendo um preço ainda melhor”, finalizou.

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Povo Rikbaktsa tem a extração de castanha como atividade desde tempos imemoriais. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas

 

Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso contesta a retirada da demarcação de terras indígenas da Funai

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Lívia Alcântara/OPAN

A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) que contesta uma das principais alterações efetuadas pela Medida Provisória n. 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no primeiro dia do seu mandato.

 

A medida, que trata do funcionamento dos ministérios e dos órgãos básicos da Presidência, transfere a função de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

A alteração coloca em prática as promessas de Bolsonaro, realizadas durante a campanha eleitoral, entre as quais a de não demarcar “nem um centímetro a mais de terra indígena”. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entregue nas mãos de Tereza Cristina (DEM-MS), conhecida por defender os interesses de fazendeiros e a flexibilização do uso dos agrotóxicos.

 

A Fepoimt, que representa 43 povos indígenas do estado de Mato Grosso, não é a única a se posicionar contra o desmonte da Funai. A medida provocou ações coordenadas do movimento indígena, que vem recorrendo com medidas cabíveis para contestar a alteração. Foi lançada também, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas durante o #JaneiroVermelho.

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Diretoria da Fepoimt. Foto: Luciano Umutina

Conflito jurídico-administrativo

O documento, protocolado pela Fepoimt, alega que a reestruturação proposta pelo atual governo não possui lógica jurídico administrativa, o que é essencial na administração pública. A Constituição Federal, art. 231, estabelece que é poder e dever da União demarcar terras indígenas, sendo que esta função é regulamentada como responsabilidade do órgão indigenista oficial, a Funai. (decreto 1.775/1996 e Lei Federal n. 6.001/1973).

 

Para Eliane Bakairi, assessora da Fepoimt, a transferência da competência não era esperada, mas segue a linha de desmonte da Funai em andamento. “O que já vem acontecendo neste governo e em outros governos também é o sucateamento da Funai. Este foi o golpe final. A Funai já não cuida mais hoje da saúde, da educação. A única coisa que era específica dela, era a questão de demarcação, estudo e delimitação de terras. A gente acredita que os próximos passos podem ser a extinção da Funai”.

 

De todas as formas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada como decreto pelo Brasil em 2004, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas legislativas ou administrativas que possa afetar os povos indígenas.

 

Em outras palavras, a retirada da administração da demarcação de terras indígenas da Funai deveria, no mínimo, passar por uma consulta aos povos indígenas, como prevê o acordo internacional que tem força de lei.

 

Conflito de interesses: sociobiodiversidade x Menina Veneno

Os povos indígenas cumprem um papel essencial na conservação da sociobiodiversidade. Em Mato Grosso, as terras indígenas ocupam 16,57% do estado, onde vivem mais de 50 mil indígenas, segundo o último censo do IBGE, de 2010. São áreas de florestas e manutenção da flora e da fauna no estado.

 

O papel desempenhado na regulação do clima, por exemplo, é reconhecido internacionalmente nas Conferências do Clima, das quais os povos de Mato Grosso têm participado. Os indígenas têm nestes espaços o direito de fazer declarações aos chefes dos Estados, dado seu protagonismo no tema.

 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que ficará à cargo da demarcação dos povos indígenas, está do lado oposto aos guardiões das florestas e das águas. Ela faz parte da bancada ruralista, um articulação de parlamentares da Câmara e do Senado ligados ao agronegócio.

 

Já em sua primeira entrevista como ministra, Tereza Cristina, conhecida como Menina Veneno, declarou que a alteração das regras para a ampliação do uso dos agrotóxicos no Brasil terá muito espaço em seu governo. Ela e a bancada ruralista, além da PL do Veneno, defendem a PL 3729/2004, que flexibiliza as normas para o licenciamento ambiental e beneficia empresários do meio rural.

 

“Há conflitos de interesses porque há conflitos agrários. A maioria das terras que ainda não estão delimitadas ou demarcadas têm conflitos com seus vizinhos, que são fazendeiros. E o Ministério da Agricultura representa os interesses destes fazendeiros”, explica Eliane Bakairi. A assessora da Fepoimt acredita que tempos duros virão: “agora é colocar o urucum e o genipapo e ir para a luta”.

 

O Juruena responde

“Como trabalhar geração de renda no nosso território sem degradar a natureza?”

Lívia Alcântara/OPAN

Associação de Mulheres Andorinha do Canamã (AMAC) e seus produtos. Projeto Poço de Carbono. Foto: Lívia Alcântara/OPAN

“Como trabalhar geração de renda no nosso território sem degradar a natureza?” Essa é a inquietação de Tipuici, liderança do povo indígena Manoki. Ela, junto com outras 200 pessoas estiveram presentes no V Festival Juruena Vivo, um encontro que reuniu indígenas, ribeirinhos, agricultores, assentados, poder público e organizações sociais da sub-bacia do Juruena, no noroeste do estado de Mato Grosso. Ao fim do encontro, no ônibus, já de retorno para sua aldeia, Tipuici me contava animada que havia saído dali cheia de novas ideias para sua terra. Junto com seus companheiros, planejaram realizar uma feira de trocas de produtos e artesanatos na aldeia.

“Nós já havíamos discutido muito, mas precisávamos ver projetos que estavam dando certo de proteção ao meio ambiente com geração de renda”, comentava Tipuici ao destacar o Intercâmbio da Sociodiversidade como um dos momentos auges do Festival. Este consistiu em um espaço de diálogo entre diferentes experiências produtivas e culturais em andamento. Grupos de geração de renda de mulheres que trabalham com o beneficiamento do cacau, babaçu e castanha, fazendo macarrão, biscoitos, farinha, organização de feirantes, associações de artesanato e de coletores de castanha, a Rede de Sementes do Xingu, recupera áreas degradadas e o SISCOS, sistema de comercialização solidária, foram algumas das experiências apresentadas aos participantes.

Artesanato Rikbaktsa no intercâmbio de Aproveitamento e Valorização da Sociobiodiversidade, no V Festival Juruena Vivo. Foto: Henrique Santian/OPAN.

Dentre as experiências, três projetos, patrocinados pela Petrobras e integrantes da Rede Juruena Vivo, promotora do Festival, vem contribuindo de forma pujante para que esta e outras iniciativas de trabalho em rede aconteçam: Pacto das Águas, Poço de Carbono e Berço das Águas. No noroeste de Mato Grosso, área de atuação dos três projetos, o contexto social e ambiental é marcado por uma pressão do agronegócio e de grandes projetos de infraestrutura (como as usinas hidrelétricas), sobre as terras indígenas e de pequenos produtores rurais. Paulo César Nunes, coordenador do Poço de Carbono, defende a geração de renda para esta população a partir de modelos econômicos que mantenham a floresta em pé, é uma forma de sustentar a floresta amazônica.

As atuações dos projetos se complementam, trazendo metodologias diferentes para o melhoramento da vida dos povos do Juruena. O Pacto das Águas atua diretamente com coletores de castanha-do-brasil nas terras indígenas Japuíra e Escondido, do povo Rikbaktsa, e na RESEX Guariba Roosevelt, incentivando boas práticas de manejo, organização produtiva e fortalecendo o vínculo das comunidades com seus territórios. Um dos pontos fortes das atividades desenvolvidas neste momento é o mapeamento e a identificação dos castanhais com ajuda dos jovens indígenas e das tecnologias digitais. A iniciativa visa, no futuro, permitir que os coletores possam dizer exatamente de que castanhal coletaram aquela leva de castanha, bem como revelar mãos responsáveis por este trabalho.

O Poço de Carbono é um projeto da Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena (ADERJUR), atua incentivando a constituição de associações e cooperativas de agricultores e coletores. O projeto existe desde 2010 e estrutura a cadeia produtiva da castanha. Apoia desde coletores rurais e indígenas com suporte técnico, logística e infraestrutura, até a comercialização com parceiros, que são duas associações: a Cooperativa dos Agricultores do Vale do Amanhecer (COPAVAM) e a Associação Mulheres Cantinho da Amazônia (AMCA).

Segundo seu coordenador, Paulo César Nunes, um dos pontos fortes da iniciativa na região foi conseguir realizar uma negociação à preço justo entre as associações de extrativistas e as cooperativas de beneficiamento. Em 2010, quando começou, o mercado pagava aos extrativistas dentro da floresta de R$ 0.30 a 0,50 o Kg e a COOPAVAM , por exemplo, pagava R$ 1,10. Hoje, essa comercialização gira em torno de R$ 5,00 a 6,00, constituindo-se em um parâmetro para outros negociadores. Em 2018 estas duas organizações investiram R$ 1,2 milhão na compra da castanha destas Associações, dinheiro que fica no início da cadeia, dentro da floresta.

Tarcísio Santos, coordenador do Projeto Berço das Águas, no V Festival Juruena Vivo. Foto: Henrique Santian/OPAN

O Berço das Águas possui uma ação transversal a ambos os projetos citados e também a outras experiências no Juruena, já que desde de 2011 contribuiu com a estruturação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em quatro terras indígenas da região: Manoki, Myky, Pirineus de Souza e Tirecatinga. Em sua terceira fase está facilitando o PGTA das TIs Japuíra e Erikpaktsa, do povo Rikbaktsa. O PGTA é um processo de discussão e planejamento das atividades produtivas, mas também de todas as demandas e desafios por vir. Consiste em um documento que reúne mapas, acordos, desafios, dentre outros elementos que ajudam os povos indígenas a atuarem em um contexto em que suas terras estão rodeadas por fazendas, sua cultura em contato cada vez maior com a dos não índios e as novas necessidades, como a demanda por ensino universitário indígena e geração de renda.