Incentivos à energia fotovoltaica começam de maneira tímida em Mato Grosso

Por Sucena Shkrada Resk/ICV

Engenheira Sandra realizou instalação de energia fotovoltaica em sua residência em área rural. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

Engenheira Sandra realizou instalação de energia fotovoltaica em sua residência em área rural. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

Hoje ninguém tem dúvida de que a ampliação de acesso a energias limpas, como a fotovoltaica, é necessária à matriz elétrica brasileira. Os caminhos a serem percorridos pelo consumidor, entretanto, ainda são compostos por inúmeros desafios. O custo para implementação dos sistemas residencial ligado à rede de energia elétrica e do autônomo, que não está conectado, ainda é um dos aspectos mais importantes a superar. Adquirir as placas, inversores solares e baterias e fazer a instalação custa caro e exige mais subsídios ou incentivos econômicos por parte do Governo, segundo especialistas. E um dos itens que mais pesa no bolso do consumidor ainda é a bateria, que é o coração do sistema, que armazena a energia. Uma das mobilizações nacionais que defende políticas mais inclusivas, neste sentido, para os microgeradores é a Campanha Energia para a Vida.

Os avanços são lentos, mas já começam a apontar sinais em alguns estados, como o Mato Grosso, onde desde janeiro deste ano, está em vigor legislação que isenta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o consumidor que possui um sistema fotovoltaico instalado em sua residência ou empreendimento. São os projetos de micro e minigeração distribuída ou autogeração de pequenas quantidades produzidas por residências, comércios e indústrias. O benefício atinge fontes eólicas e hidráulicas também. Este consumidor tem condições de fornecer o excedente à concessionária de energia e ficará com crédito junto à empresa para futuras compensações mensais.

A medida começa a construir um novo cenário no estado, mas, que ainda não resolve o custo da implementação da fonte solar. Alguns bancos do sistema financeiro nacional também estão com linhas de financiamento a quem optar por este tipo de energia.  Este incentivo à energia limpa é previsto na resolução número 482/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

João Andrade, coordenador do Núcleo de Redes Socioambientais do ICV, que apoia a Campanha Energia para a Vida, por meio do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), reforça a importância dos incentivos para estes modelos de geração de energia. “Quando o cidadão joga energia dentro do sistema e depois mais tarde precisa dela, ela retorna com a cobrança de impostos. A retirada dessa cobrança passará a estimular adesões em massa, e também é algo que atende o senso de justiça. Afinal cobrar algo de que você mesmo gerou não está correto”, avalia. Com relação à geração autônoma, o principal incentivo, segundo ele, deveria estar concentrado nas baterias. “O Governo Federal poderia dar apoio ao desenvolvimento desta tecnologia, como reduzir impostos na aquisição de baterias por parte de comunidades rurais isoladas. Em Mato Grosso, muitas comunidades rurais e bairros do subúrbio sofrem com queda de energia, e se beneficiariam desse sistema”, diz.

Opção por energia solar é adotada por moradora de Chapada dos Guimarães. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

Opção por energia solar é adotada por moradora de Chapada dos Guimarães. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

Apesar de os sistemas fotovoltaicos já serem utilizados há mais de 30 anos em diferentes partes do mundo, aqui no Brasil, o investimento é mais recente. Em uma residência, a potência instalada pode variar entre 1Kwp e 10Kwp e o investimento inicial gira entorno de R$ 15 mil, para um imóvel pequeno, com duas pessoas, com sistema de 1,5 kwp, de acordo com o Portal Solar.

Sandra Souza Silva, engenheira de abastecimento – tecnologias de edifícios e gerente da Sonnenbauhaus – Escritório de Engenharia e Comércio Solar, fez o exercício de consumidora deste modelo de energia, em sua própria residência, na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, e conta esta experiência, que segundo ela, traz um benefício socioambiental, ao não se utilizar energia fóssil ou de fontes hidrelétricas, que causam também impactos. Ela instalou um sistema autônomo fotovoltaico de 2,5 kwp, há três anos, onde vivem cinco pessoas.  “Aqui, nós utilizamos uma geladeira, um laptop, dois PCs, nove lâmpadas LED, uma máquina de lavar roupa e diariamente uma máquina de marcenaria”, explica. O investimento feito neste sistema, segundo ela, foi de R$ 65 mil. “Adquirimos nove placas, um inversor de corrente contínua para alternada, controlador de carga para encher quatro baterias de origem americana, que tem vida útil de até 25 anos, diferente das nacionais estacionária de chumbo, que geralmente duram na faixa de dois anos e são mais baratas”. A capacidade de armazenamento varia de três a seis dias. “Como estamos em área com cobertura vegetal, temos menos incidência direta solar e eventualmente podem ocorrer acidentes com árvores ou que aves possam comer o isolamento. Estimo que em 20 anos recuperaremos o investimento”, diz.

A segunda experiência vivenciada pela engenheira é de adquirir o sistema fotovoltaico residencial de acesso à rede. “Neste modelo, é necessário apresentar à concessionária de energia, plantas e diagramas da casa, e ter um responsável técnico de engenharia. O processo é mais burocrático”, explica. Neste caso, a família investiu em duas placas fotovoltaicas, em inversor e limitou a necessidade para a utilização do chuveiro elétrico, que gasta entre 6,5 e 11,5kWp/h. O investimento foi de R$ 7 mil. “Pagamos cerca de R$ 40,00 por mês”. A energia excedente segue para a concessionária de energia Energisa.

O relato de Sandra demonstra que ainda é necessário haver mais iniciativas que reduzam o custo de implementação e é preciso um tempo para se avaliar os impactos da isenção de ICMS em Mato Grosso e das linhas de financiamento no setor.

Saiba mais sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Centro de Vida (ICV) clicando AQUI.

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Novas regras para geração distribuída entram em vigor

Número de conexões quadruplicaram entre 2014 e 2016.

Fonte: Aneel

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Entraram em vigor, no dia 1º de março, as novas regras da Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

As adesões ao modelo de geração distribuída têm crescido expressivamente desde as primeiras instalações, em 2012. Entre 2014 e 2016 os registros quadruplicaram passando de 424 conexões para 1930 conexões. Com a revisão da norma, que simplifica procedimentos de registro, a estimativa é que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia, o equivalente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

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A resolução autoriza o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. O prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, e podem ser usados também para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos é chamado de “autoconsumo remoto”.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A Aneel criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma microgeração ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a Aneel estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor.  O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias.

Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

A geração de energia perto do local de consumo traz uma série de vantagens, tais como redução dos gastos dos consumidores, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. A expansão da geração distribuída beneficia o consumidor-gerador, a economia do país e os demais consumidores, pois esses benefícios se estendem a todo o sistema elétrico.

Ex-presidente e ex-diretor do Ibama são denunciados pelo MPF/DF

Diante das previsões de construção de mais de 100 empreendimentos hidrelétricos na bacia do Juruena, é importante acompanhar, com atenção, esta ação do Ministério Público Federal, que denunciou o ex-diretor e ex-presidente do Ibama por autorizarem obras de hidrelétricas ignorando os pareceres técnicos do próprio instituto, que não confirmaram a viabilidade ambiental da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia.

Segue a reportagem:

Roberto Franco e Sebastião Custódio devem responder por irregularidades na concessão de licenças ambientais.

Fonte: MPF

Sede da Procuradoria da República do DF.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF) denunciou à Justiça dois ex-gestores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): Roberto Messias Franco, ex-presidente do órgão, e Sebastião Custódio Pires, ex-diretor de licenciamento ambiental. Em 2008, os denunciados concederam licença para a instalação da usina hidrelétrica Jirau em desacordo com as normas ambientais e pareceres técnicos do Ibama. O empreendimento faz parte do Complexo do Rio Madeira, localizado no Rio Amazonas e que inclui a usina Santo Antônio. Para o MPF, além de expedir o licenciamento irregular, Roberto Franco ainda permitiu a supressão vegetal no local, contrariando nota técnica do Instituto que alertava sobre a proibição de qualquer corte de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Em relação à hidrelétrica Jirau, o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) venceu o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que concedia a exploração da usina. Com a assinatura do contrato, a empresa apresentou ao Ibama o plano básico ambiental específico do canteiro de obra. O MPF apurou que a intenção era conseguir a concessão da licença de instalação de forma parcial e, desse modo, dividir a implantação do empreendimento em etapas. No entanto, a fragmentação do processo não está prevista na legislação ambiental.

Na ação penal, o Ministério Público cita, ainda, a existência de um parecer elaborado por técnicos do Ibama, que demonstraram, de forma clara, que a modalidade de licença de instalação ambiental fragmentada não era comum. No mesmo documento, foi solicitada uma analise jurídica da situação. Mesmo com essas ressalvas, Sebastião Pires recomendou a licença de instalação e Roberto Franco expediu a autorização à ESBR.

O documento enviado à Justiça também revela que, durante as investigações preliminares, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF emitiu parecer pericial sobre o caso. O órgão, que trata de questões ambientais, confirmou a irregularidade no procedimento liberado pelo Ibama. De acordo com a manifestação, a concessão da licença parcial, além de ferir a lei, também fragmentou o licenciamento em uma das mais importantes fases do processo. “Deve-se ressaltar que o licenciamento ambiental, apesar de estar dividido em três fases distintas, não deve ser realizado isoladamente, sendo necessária a concretização de um estudo comum, uma abordagem única e completa de toda a obra a ser licenciada”, expõe o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes em um dos trechos da ação.

Além dessa irregularidade, o MPF ainda aponta outro detalhe que foi ignorado pelos ex-gestores ao conceder a permissão. É que, no contrato firmado com a Aneel, a ESBR solicitou a mudança da localização do eixo da barragem a uma distância de 12,5 quilômetros do local licitado e originalmente previsto em dois estudos: de viabilidade e de impacto ambiental. Também nesse caso, notas técnicas do Ibama indicaram que a alteração poderia causar diversas consequências ambientais negativas.

Os analistas do Instituto avaliaram a solicitação e concluíram que a ESBR teria que realizar estudos complementares para que fosse possível analisar adequadamente a modificação do eixo da hidrelétrica Jirau. O Ministério Público verificou que foram apresentados estudos incompletos, deixando de atender diversos aspectos que haviam sido exigidos. Apesar de terem conhecimento dos pareceres e sem que as pendências fossem efetivamente resolvidas, Roberto Franco e Sebastião Pires concordaram com alteração da localização.

Em relação à supressão indevida de vegetação, o MPF atribui a irregularidade a Roberto Franco, responsável por permitir a intervenção ambiental em área de preservação permanente. A medida foi executada, desconsiderando uma nota técnica do Ibama que assinalava a proibição – prevista em lei – da supressão. “Importa salientar que, na qualidade de principal representante do Ibama à época, o denunciado, Roberto Messias Franco, tinha, no mínimo, o dever funcional de conhecer e proceder segundo as normas que disciplinam a outorga de licenças e autorizações ambientais”, frisa o procurador da República.

O MPF pede que os denunciados respondam com base no artigo 67 da lei de crimes ambientais (9.605/98). No caso de Roberto Franco, houve a repetição do tipo penal por duas vezes, o que pode elevar a punição. A norma determina pena de detenção de um a três anos, além de multa.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.